Susep publica resolução que especifica modelo da carteira profissional do Corretor de Seguros

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR SUSEP No 519, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2015.

Define o modelo-padrão de Carteira de Identidade Profissional de Corretor de Seguros, válida em todo o território nacional.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, na forma prevista no art. 2.º e no § 2.º do art. 3º, da Lei n.º 4.594, de 29 de dezembro de 1964, no art. 123, do Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, e no art. 101 e no art. 111 do Decreto n.º 60.459, de 13 de março de 1967, bem como o que consta do Processo SUSEP n.º 15414.003817/2015-30,

R E S O L V E:

Art. 1.º Aprovar o modelo-padrão de Carteira de Identidade Profissional de Corretor de Seguros, na forma do Anexo incluso a esta Circular. Art. 2.º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1.º de outubro de 2015.

ROBERTO WESTENBERGER

Superintendente

 

 

 

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO CARTÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL:

 

a)Plástico: Policarbonato;

b) Chip com contato: Padrão ICP-Brasil 72 Kb;

c) Impressão em 4 (quatro) cores;

d) Largura: 85,6 +/- 0,12 mm;

e) Altura: 53,98 +/- 0,05 mm;

f) Espessura: 0,76 +/- 0,08 mm;

g) Peso: 0,5 g +/- 0,04 g; e

h) Cantos arredondados com o raio de 3,18 +/- 0,30 mm.

ITENS DE SEGURANÇA DO CARTÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL:

a)Brasão da Republica composto em cromia incorporado ao fundo numismático;

b) Brasão e legenda impressão overprint sobre o fundo;

c) Fundo numistático duplex com efeito de íris e com variação de espessura com o "logo SUSEP";

d) Tarja geométrica duplex;

e) Guilloche simples;

f) Micro letra positiva com erro técnico;

g) Moldura fotográfica em degrade sobre o fundo;

h) Tinta invisível, anti-scaner;

i) Chip de contato PKI na frente, cor dourada;

j) Impressão Silk - Tinta Reflexiva Iridescente;

k) Legenda e micro letra overprint sobre o fundo;

l) Imagem latente "logo SUSEP", cor azul, visível sob luz negra (UV);

m) Gravação de dados e fotografia em laser engraving;

n) Tinta OVI – variação de cor entre azul turquesa e purple – impressão serigrafia;