Câmara aprova carteira de identidade do corretor
Fonte: Jornal do Commercio - RJ
Com brecha para que o órgão autorregulador da categoria assuma, mediante convênio, tarefas atribuídas à Superintendência de Seguros Privados (Susep), o projeto de lei que institui em caráter obrigatório e validade em todo o território nacional a carteira de identidade do corretor de seguros foi aprovado dias atrás pela Comissão de Constituição e Justiça. Tramitando em caráter conclusivo, o projeto teve aprovação meteórica na Câmara Federal: em apenas quatro meses. Agora segue para análise do Senado.
Pelo projeto, a Susep fica incumbida de emitir a identidade em forma de cartão inteligente, os chamados smart cards, logo após a concessão do respectivo registro, bem como de providenciar o recadastramento periódico da categoria. O PL também delega à federação dos corretores (Fenacor) a atribuição de manter registro dos profissionais e respectivos prepostos, cujo arquivo eletrônico completo e o respectivo banco de dados deverão ser fornecidos pela Susep, ou por quem o órgão autorizar.
O PL 1.700/2015, de autoria do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), estabelece que o cartão de identidade terá validade de, no mínimo, três anos. Atualmente, a identificação via site da Susep só vale um mês. Ouvido pela Agência Câmara, o vice-presidente da Fenacor e presidente do Sincor-DF, Dorival Alves de Souza, lembrou que a Susep parou de emitir documentos em 2012. E acrescentou: “Realmente perdemos a nossa identificação profissional. Esperamos ter uma carteira de identidade que nos dê condições de mostrar e usar
no nosso dia a dia junto à sociedade e ao mercado segurador nacional”.
Com brecha para que o órgão autorregulador da categoria assuma, mediante convênio, tarefas atribuídas à Superintendência de Seguros Privados (Susep), o projeto de lei que institui em caráter obrigatório e validade em todo o território nacional a carteira de identidade do corretor de seguros foi aprovado dias atrás pela Comissão de Constituição e Justiça. Tramitando em caráter conclusivo, o projeto teve aprovação meteórica na Câmara Federal: em apenas quatro meses. Agora segue para análise do Senado.
Pelo projeto, a Susep fica incumbida de emitir a identidade em forma de cartão inteligente, os chamados smart cards, logo após a concessão do respectivo registro, bem como de providenciar o recadastramento periódico da categoria. O PL também delega à federação dos corretores (Fenacor) a atribuição de manter registro dos profissionais e respectivos prepostos, cujo arquivo eletrônico completo e o respectivo banco de dados deverão ser fornecidos pela Susep, ou por quem o órgão autorizar.
O PL 1.700/2015, de autoria do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), estabelece que o cartão de identidade terá validade de, no mínimo, três anos. Atualmente, a identificação via site da Susep só vale um mês. Ouvido pela Agência Câmara, o vice-presidente da Fenacor e presidente do Sincor-DF, Dorival Alves de Souza, lembrou que a Susep parou de emitir documentos em 2012. E acrescentou: “Realmente perdemos a nossa identificação profissional. Esperamos ter uma carteira de identidade que nos dê condições de mostrar e usar
no nosso dia a dia junto à sociedade e ao mercado segurador nacional”.
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