Para ANS, setor precisa diminuir desperdícios
Fonte: Jornal do Commercio - RJ
Fenasaúde também prega fortalecimento dos canais de diálogo com a sociedade, as organizações públicas e as representações de proteção e defesa do consumidor
O segmento da saúde suplementar deve passar por um processo de downgrade, mas isso é melhor que perder o cliente. A afirmação é do presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos de Souza Abrahão, para quem o mercado deve estar atento a essa possibilidade e adotar nova postura. Segundo ele, a mudança precisa passar pelo “resgate” da relação entre médicos e pacientes e pela maior flexibilização das operadoras e do órgão regulador, “com responsabilidade”.
José Abrahão entende que o setor precisa oferecer produtos mais acessíveis e melhorar a gestão para haver menos desperdícios, inclusive, se for o caso, com a adoção de mecanismos como a coparticipação (franquia) do cliente. “A ANS fiscaliza mais de 54 mil produtos. Desse total, 47% têm algum tipo de coparticipação. Mas, não há incentivo no mercado para aumentar esse percentual. Isso traria a sociedade para se preocupar também com tantos exames e outros custos mais”, argumenta o presidente da ANS, que dias atrás focou esse tema ao participar do 21º Encontro dos Líderes do Mercado Segurador, organizado na Bahia pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).
Segundo José Abrahão, a agência tem obrigação de aprofundar o diálogo com os órgãos de defesa do consumidor, “desprovida de preconceitos”. Ele defende ainda a importância de se desenvolver novos produtos, condizentes com a nova realidade do País. Como médico, destaca que gostaria de ver um “equilíbrio maior” entre a saúde pública e a saúde suplementar (privada).
Para tanto, sugere que essa integração tenha como foco principal a redução de desperdícios, para que se possa ter, no Brasil, um atendimento mais justo para a sociedade como um todo. “O mosquito da dengue não escolhe quem tem plano privado ou não”, assinala Abrahão.
Fenasaúde
A presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Solange Beatriz Palheiro Mendes, que também esteve no encontro da CNSeg na Bahia, concorda que é preciso mais equilíbrio e garantia de sustentabilidade para o segmento, envolvendo todos os entes da cadeia de saúde – operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços, órgãos reguladores, governo, sociedade, beneficiando, principalmente, consumidores de planos de saúde.
Na avaliação dela, é necessário também fortalecer os canais de diálogo com a sociedade, órgãos públicos e as representações de proteção e defesa do consumidor. “Essa é uma das minhas grandes preocupações. Vou empenhar todos os esforços para levar informação ao público e ampliar a relação do setor com a sociedade”, conta Solange Mendes.
Ela lembra ainda que, nos últimos meses, o mercado de saúde suplementar passou por desaceleração em seu ritmo de crescimento em razão da retração da atividade econômica. Além disso, projeções feitas pela Fenasaúde, com base em dados consolidados da ANS, apontam crescimento das receitas inferior à evolução das despesas assistenciais (12,8% e 14,9%, respectivamente) em 2016.
Usuário é induzido a abrir empresa
Especializada em direito na área da saúde, a advogada Rosana Chiavassa alerta que os consumidores que estão abrindo pequenas empresas para terem acesso a planos de saúde não estão atentos quanto aos riscos gerados pela inadimplência com o Fisco. Ela diz que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) faz vista grossa para o problema, que considera “grave” e exige “ação firme”. Este movimento ganha força devido à redução da oferta de planos individuais pelas operadoras.
Segundo ela, o problema é que esses consumidores não eram empresários e, para terem um plano ou seguro-saúde, seduzidos pelo preço ou diante da falta de elegibilidade, são convencidos a abrir uma empresa. “Muitos sequer sabem que o próprio vendedor – não corretor – entra no site do governo e abre uma empresa em nome daquele consumidor”, revela a advogada.
Ação temerária
Rosana Chiavassa conta que muitos desses contratos não são renovados após um ano de vigência e a empresa permanece aberta. “Quais serão as consequências fiscais para o consumidor que deixa de pagar o seu plano ou seguro-saúde e não fecha a empresa que ele abriu apenas para ‘fugir do SUS’ e ter acesso a um serviço médico privado?”, pergunta a advogada. “Infelizmente, a ANS está fazendo vista grossa ao grande inimigo do setor consumidor, que são os contratos de micro e pequena empresa (MPE)”, lamenta.
As consequências de se manter a empresa ‘aberta’ sem o pagamento dos tributos são gravíssimas. De acordo com o contador Irai Alves de Souza, da Kondonga Contábil, a falta de pagamento dos tributos à Receita Federal, além da tradicional e inevitável multas e juros, pode causar até o bloqueio de bens do consumidor. “Na condição de inadimplente com a Receita, ele não pode nem abrir uma nova empresa no regime simples”, avisa o contador.
A postura “silenciosa” da ANS é criticada há tempos por Rosana Chiavassa. A agência reguladora, segundo ela, sabe do agravamento da situação, mas não conversa com a sociedade e nem propõe uma solução. “O governo sabe que tem nas mãos um problema de solução difícil, que ficou ainda mais complicado com a decisão das grandes operadoras de tirar do mercado seus produtos para pessoas físicas”, afirma a advogada. Ela credita que a solução, qualquer que seja, terá um custo político. Assim sendo, Chiavassa diz
que o governo e a ANS não podem mais adiá-la. Para ela, “é o consumidor que está sofrendo com esta indecisão”.
Fenasaúde também prega fortalecimento dos canais de diálogo com a sociedade, as organizações públicas e as representações de proteção e defesa do consumidor
O segmento da saúde suplementar deve passar por um processo de downgrade, mas isso é melhor que perder o cliente. A afirmação é do presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos de Souza Abrahão, para quem o mercado deve estar atento a essa possibilidade e adotar nova postura. Segundo ele, a mudança precisa passar pelo “resgate” da relação entre médicos e pacientes e pela maior flexibilização das operadoras e do órgão regulador, “com responsabilidade”.
José Abrahão entende que o setor precisa oferecer produtos mais acessíveis e melhorar a gestão para haver menos desperdícios, inclusive, se for o caso, com a adoção de mecanismos como a coparticipação (franquia) do cliente. “A ANS fiscaliza mais de 54 mil produtos. Desse total, 47% têm algum tipo de coparticipação. Mas, não há incentivo no mercado para aumentar esse percentual. Isso traria a sociedade para se preocupar também com tantos exames e outros custos mais”, argumenta o presidente da ANS, que dias atrás focou esse tema ao participar do 21º Encontro dos Líderes do Mercado Segurador, organizado na Bahia pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).
Segundo José Abrahão, a agência tem obrigação de aprofundar o diálogo com os órgãos de defesa do consumidor, “desprovida de preconceitos”. Ele defende ainda a importância de se desenvolver novos produtos, condizentes com a nova realidade do País. Como médico, destaca que gostaria de ver um “equilíbrio maior” entre a saúde pública e a saúde suplementar (privada).
Para tanto, sugere que essa integração tenha como foco principal a redução de desperdícios, para que se possa ter, no Brasil, um atendimento mais justo para a sociedade como um todo. “O mosquito da dengue não escolhe quem tem plano privado ou não”, assinala Abrahão.
Fenasaúde
A presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Solange Beatriz Palheiro Mendes, que também esteve no encontro da CNSeg na Bahia, concorda que é preciso mais equilíbrio e garantia de sustentabilidade para o segmento, envolvendo todos os entes da cadeia de saúde – operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços, órgãos reguladores, governo, sociedade, beneficiando, principalmente, consumidores de planos de saúde.
Na avaliação dela, é necessário também fortalecer os canais de diálogo com a sociedade, órgãos públicos e as representações de proteção e defesa do consumidor. “Essa é uma das minhas grandes preocupações. Vou empenhar todos os esforços para levar informação ao público e ampliar a relação do setor com a sociedade”, conta Solange Mendes.
Ela lembra ainda que, nos últimos meses, o mercado de saúde suplementar passou por desaceleração em seu ritmo de crescimento em razão da retração da atividade econômica. Além disso, projeções feitas pela Fenasaúde, com base em dados consolidados da ANS, apontam crescimento das receitas inferior à evolução das despesas assistenciais (12,8% e 14,9%, respectivamente) em 2016.
Usuário é induzido a abrir empresa
Especializada em direito na área da saúde, a advogada Rosana Chiavassa alerta que os consumidores que estão abrindo pequenas empresas para terem acesso a planos de saúde não estão atentos quanto aos riscos gerados pela inadimplência com o Fisco. Ela diz que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) faz vista grossa para o problema, que considera “grave” e exige “ação firme”. Este movimento ganha força devido à redução da oferta de planos individuais pelas operadoras.
Segundo ela, o problema é que esses consumidores não eram empresários e, para terem um plano ou seguro-saúde, seduzidos pelo preço ou diante da falta de elegibilidade, são convencidos a abrir uma empresa. “Muitos sequer sabem que o próprio vendedor – não corretor – entra no site do governo e abre uma empresa em nome daquele consumidor”, revela a advogada.
Ação temerária
Rosana Chiavassa conta que muitos desses contratos não são renovados após um ano de vigência e a empresa permanece aberta. “Quais serão as consequências fiscais para o consumidor que deixa de pagar o seu plano ou seguro-saúde e não fecha a empresa que ele abriu apenas para ‘fugir do SUS’ e ter acesso a um serviço médico privado?”, pergunta a advogada. “Infelizmente, a ANS está fazendo vista grossa ao grande inimigo do setor consumidor, que são os contratos de micro e pequena empresa (MPE)”, lamenta.
As consequências de se manter a empresa ‘aberta’ sem o pagamento dos tributos são gravíssimas. De acordo com o contador Irai Alves de Souza, da Kondonga Contábil, a falta de pagamento dos tributos à Receita Federal, além da tradicional e inevitável multas e juros, pode causar até o bloqueio de bens do consumidor. “Na condição de inadimplente com a Receita, ele não pode nem abrir uma nova empresa no regime simples”, avisa o contador.
A postura “silenciosa” da ANS é criticada há tempos por Rosana Chiavassa. A agência reguladora, segundo ela, sabe do agravamento da situação, mas não conversa com a sociedade e nem propõe uma solução. “O governo sabe que tem nas mãos um problema de solução difícil, que ficou ainda mais complicado com a decisão das grandes operadoras de tirar do mercado seus produtos para pessoas físicas”, afirma a advogada. Ela credita que a solução, qualquer que seja, terá um custo político. Assim sendo, Chiavassa diz
que o governo e a ANS não podem mais adiá-la. Para ela, “é o consumidor que está sofrendo com esta indecisão”.
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