FenaPrevi prepara proposta de reforma
Não há um modelo perfeito de reforma da Previdência. Nem entre os defendidos por economistas locais, nem em outros países que possam ser adaptados para o Brasil. Mas certamente é preciso inovar e modernizar o atual sistema previdenciário para o equilíbrio econômico e social das futuras gerações. Essa é a opinião de Edson Franco, presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) e CEO da Zurich Seguros no Brasil.
A FenaPrevi prepara uma proposta do setor de previdência aberta para uma reforma que, em sua avaliação, realmente seja benéfica para o país no longo prazo, conduzida pelo professor Hélio Zylberstajn, da Fipe. Franco afirma que detalhes sobre o custo do financiamento das mudanças sugeridas ainda está sendo levantado. "Mas estará detalhado na versão que será entregue ao novo presidente do Brasil", diz.
O esboço do trabalho, equilibrando despesas e receitas em prazo superior a cinco gerações, foi o que os candidatos a presidente receberam das mãos de Marcio Coriolano, presidente da Confederação das Seguradoras, a CNseg, em encontros organizados com parte deles. "Quanto antes começar essa reforma, melhor para o país", diz Nilton Molina, presidente do Conselho da Mongeral Aegon, considerado um dos principais especialistas no assunto no Brasil.
"O sistema de capitalização é viável apenas para os jovens que começarem a ingressar no sistema.
A FenaPrevi defende uma reforma em dois tempos. A paramétrica, que consiste na adoção de medidas tópicas para correção pontual de disfuncionalidades do sistema. E depois disso a reforma estrutural, que visa modificar de forma radical o atual sistema. "Estamos falando em mudanças que serão feitas em gerações e não em tempo de mandato de governantes", frisa Franco.
Tanto Franco como Molina afirmam que fazer uma reforma em regime de capitalização de todo o estoque, ou seja, de todos os que recebem o benefício, não é viável. "Não tem dinheiro sobrando na mesa. Tudo o que tem de fazer em previdência tem de ser feito com o dinheiro que esta aí e isso significa maior idade para se aposentar, menos benefícios ou mais impostos", afirma Molina. "O sistema de capitalização é viável apenas para os jovens que começarem a ingressar no sistema. Se isso for feito, passamos um sinal para o mundo dos investidores que este país tem jeito", acrescenta.
O esboço do trabalho de Hélio Zylberstajn traz quatro pilares para a reforma. O primeiro sugere uma renda básica, assistencial, aos idosos, não contributiva e financiada por impostos. O segundo pilar traz a contribuição individual das pessoas e das empresas, sem relação direta entre contribuição e benefício, chamado de sistema de repartição, semelhante ao INSS de hoje, com um teto de menor valor. "Somados, esses dois pilares já são suficientes para cobrir as necessidades básicas de aposentadoria de grande parcela da população", diz o presidente da Fenaprevi.
O regime de capitalização entra no terceiro pilar da reforma sugerida pela FenaPrevi. Nele, as contribuições de empresas e indivíduos seriam mandatórias de acordo com a renda e depositadas numa conta individual. O saldo acumulado, da idade e das projeções de sobrevivência do aposentado constituem a base para o cálculo da renda previdenciária. Para transformar esse patrimônio acumulado em renda vitalícia será necessário regulamentar e incentivar produtos financeiros privados.
O quarto pilar compreende as pessoas que querem elevar o valor base, com planos privados de previdência complementar voluntários, empresariais ou individuais, como os já conhecidos PGBL, VGBL e, também, aqueles administrados por entidades fechadas de previdência.
O presidente da FenaPrevi defende que a justiça social tem de ser o norte da mudança. "É fundamental assegurar um princípio de universalidade com garantia de renda mínima de aposentadoria, preservando-se um elemento social de distribuição de renda, combinado com um princípio de equilíbrio atuarial que impeça a transferência de ônus entre gerações. Tudo isso atrelado a regras simples, transparentes e fáceis de serem entendidas."
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