Projeto do PrevSaúde está parado no Senado
Pressão nos custos com a saúde privada, com planos perdendo segurados; necessidade de desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS), incapaz de atender à demanda crescente, e mudança de governo são os principais fatores citados por representantes das seguradoras que podem fazer o projeto VGBL Saúde sair do papel. A proposta de criar um produto que permita o pagamento dos planos de saúde na terceira idade - quando a renda cai, mas os custos com saúde aumentam - é antiga, mas o projeto que cria o VGBL Saúde, aprovado na Câmara em 2015, está parado no Senado. Mesmo assim, o presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), Edson Franco, está otimista quanto ao encaminhamento em 2019.
"É um produto de forte apelo social porque uma das maiores despesas na aposentadoria é com saúde. É positivo para todos os elos da cadeia, seguradoras, usuários e também para o governo, que precisa reduzir a pressão sobre o SUS", comenta. Franco atribui parte da demora no encaminhamento do projeto no Senado ao clima político dos últimos anos, mas se diz otimista com avanços em 2019, principalmente após mudanças negociadas pelas seguradoras, representadas pela FenaPrevi, com o Ministério da Fazenda.
De autoria do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade/GO), o Projeto de Lei 7052/14 que cria o VGBL Saúde propõe benefícios fiscais para incentivar o acúmulo de recursos para pagamento dos planos de saúde na aposentadoria. No momento do resgate, desde que seja para pagar plano de saúde, os ganhos estarão isentos do IR. Haverá a possibilidade de contratação individual ou mesmo por empresas, que dividiriam parte dos custos com os funcionários. O projeto chega ao Senado por meio de um substitutivo, segundo Franco.
"O produto passará a se chamar PrevSaúde, após mudanças negociadas com a Fazenda e que precisam ser aprovadas. Uma delas é que o plano passará a valer também para a previdência fechada, os fundos de pensão", diz Franco. Ele lembra que da forma como foi negociado não há renúncia fiscal. "Os gastos com saúde já são dedutíveis do IR e as empresas poderão, ao contribuir, fazer o abatimento, mas mantendo no limite de 20% as despesas operacionais, como já é."
No caso de haver contribuição patronal, haverá cláusula de vesting - conjunto de regras que o participante deve cumprir para ter acesso aos recursos das provisões decorrentes das contribuições pagas pela empresa, como mínimo de idade, anos de serviço etc.
Para o diretor de previdência da Icatu Seguros, Felipe Bottino, envelhecimento da população e custos ascendentes com saúde tornam o produto muito atrativo. "É uma solução importante, que nasce para resolver um problema. Estamos otimistas", comenta Bottino. O executivo acredita que o produto será particularmente interessante para a contratação direta por pessoas físicas, como os autônomos.
O executivo da Icatu lembra que para o produto dar certo é importante que ele seja híbrido, ou seja, que o segurado possa sacar quando quiser. "Claro que nesse caso ele perde benefício do imposto zero e passa a ser tributado como um VGBL normal, mas liquidez é importante para o brasileiro."
Para garantir a isenção tributária, o projeto estabelece que os recursos não transitem pelo segurado e apenas entre seguradora e plano de saúde, conforme explica Alfredo Lalia, presidente da Zurich Santander. "O mecanismo criado, para evitar fraude, fará com que nos resgates para pagar plano de saúde, a seguradora pague diretamente o operador de saúde, uma vinculação importante", diz Laila, destacando a relevância para toda a cadeia.
"É um projeto importante para segurados, governo e seguradoras que têm uma oportunidade de alavancar o produto no longo prazo e gerar valor para o cliente." O presidente da Zurich Santander diz que a seguradora tem interesse em trabalhar com o produto, quando for aprovado, e avalia que uma parte dos recursos no VGBL tabela regressiva deve migrar para o produto voltado à saúde. "É uma preocupação enorme do brasileiro, ter recursos na terceira idade para se cuidar. O segurado fará uma gestão de diferentes VGBLs e suas finalidades."
A Prudential do Brasil, seguradora que hoje atua apenas com seguros de vida, acompanha de perto as discussões em torno do VGBL Saúde e pode também ofertar o produto. "Hoje, não temos previdência na carteira, mas é um projeto que interessa porque vai ao encontro da nossa filosofia, de ajudar o cliente a gerir riscos", comenta Sandro Cespes, gerente de produto da Prudential do Brasil, que tem na carteira produtos com cobertura para doenças graves e despesas emergenciais. Sobre a demanda por produtos de longo prazo, como o que será debatido no Senado, Cespes vê o investidor brasileiro em evolução. "Acredito que a população brasileira - não sua totalidade - já demande produtos de mais longo prazo e o VGBL Saúde se encaixa. Os brasileiros estão mais conscientes e preocupados com os custos da saúde principalmente quando mais se precisa." O executivo diz que para a parcela mais jovem, ainda pouco preocupada com o futuro, cabe às seguradoras "mostrar a necessidade de um planejamento iniciado o quanto antes, inclusive para a saúde na terceira idade, justamente quando a capacidade produtiva fica menor e os custos sobem muito".
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