Falta de clareza de seguradoras irrita senadores na CPI do Acidente da Chapecoense

Fonte: Agência Senado

A falta de informações claras sobre o não pagamento das indenizações gerou indignação entre os senadores da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que trata da situação das vítimas do acidente com a equipe da Chapecoense e seus familiares. Em reunião nesta terça-feira (3), os parlamentares ouviram representantes das seguradoras responsáveis pela aeronave da empresa LaMia, que levava o time de futebol e caiu ao se aproximar do Aeroporto de Rio Negro, na Colômbia, em novembro de 2016, deixando 71 mortos.  

O relator da CPI do Acidente da Chapecoense, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), questionou se as empresas Aon Benfield Brasil Corretora de Resseguros Ltda e o Grupo Estratégica teriam agido em conjunto com a seguradora Bisa e a resseguradora Tokio Marine, de modo a favorecer a LaMia e garantir o recebimento de prêmios. Para o senador, essas instituições teriam se preocupado apenas com o retorno financeiro, deixando de lado a avaliação dos riscos. 

O presidente do grupo Aon no Brasil, Marcelo Homburger, declarou que suas informações se limitam às notícias veiculadas na mídia. Ele negou conhecimento prévio de sua empresa sobre as operações da LaMia, inclusive sobre as viagens da empresa aérea pela América do Sul transportando equipes de futebol. Homburger também disse não haver envolvimento da Aon na alocação do seguro que daria cobertura ao acidente com o avião da Chapecoense. Isso porque, segundo afirmou, a corretora só teria jurisdição no Brasil. 

— Essas informações não foram disponibilizadas para mim, por se tratar de uma operação realizada em outro país. Não temos nenhum detalhe, não temos acesso nem podemos avaliar isso — declarou. 

O posicionamento de Marcelo Homburger provocou revolta entre os senadores. Izalci Lucas criticou a Aon, afirmando que a empresa tem sede em Londres, sabe da existência da CPI do Senado, “mas sequer se preocupou em enviar respostas”.

O presidente da CPI, senador Jorginho Mello (PL-SC), classificou a atitude do depoente “uma falta de consideração e respeito”. Ele observou que o interrogado não poderia mentir diante de uma comissão de inquérito, por estar sob juramento. E adiantou que vai propor a convocação do presidente da Aon na Inglaterra, já que Marcelo Homburger alegou não saber de nada. 

Indignação 

As seguradoras estão sendo processadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio das subsidiárias no Brasil, tanto pela responsabilidade contratual nos seguros firmados quanto pela responsabilidade extracontratual. O pedido inicial é de uma condenação global de US$ 300 milhões para custear as indenizações de todas as famílias vitimadas pelo acidente, já que esse é o valor previsto na apólice inicial da LaMia. 

Assim como o presidente da Aon, o presidente da Tokio Marine, José Adalberto Ferrara, também negou à CPI ter conhecimentos sobre o não pagamento das apólices. Ele disse que a empresa tem consciência de suas responsabilidades, mas ressaltou que a seguradora não assumirá compromissos referentes às indenizações. 

— Não atuamos com aeronaves de carreira, nem aviões fretados. Trabalhamos com seguro específico para aviação, assim como o DPVAT é para carros. A Tokio Marine não tem qualquer ingerência sobre o seguro contratado na Bolívia e não tem qualquer relação com o seguro em questão — defendeu. 

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) garantiu que as respostas inerentes a todos os questionamentos sobre o acidente, bem como a apuração de responsabilidades e os motivos para a falta do pagamento das indenizações, serão alcançadas pela CPI. A senadora Leila Barros (PSB-DF) também criticou a omissão de respostas. Ela ressaltou, no entanto, que os parlamentares não descansarão enquanto não identificarem e punirem os culpados pela tragédia e pela falta de pagamento das apólices. 

— Essa impunidade, essa injustiça, esse absurdo descaso não vai ficar assim. Não vamos descansar enquanto essas famílias não forem indenizadas e, se for o caso, colocarmos pessoas na cadeia. As pessoas que erraram e estão se omitindo em trazer respostas não vão ficar assim. Vamos trabalhar de forma veemente para buscar a verdade, e ela existe — disse Leila. 

Audiência 

Na segunda parte da reunião, a CPI promoveu audiência pública para ouvir o superintendente de Padrões Operacionais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), João Souza Dias Garcia. Ele respondeu a diversos questionamentos de Izalci Lucas. Entre eles, sobre o fato de, em 11 de outubro de 2016, a equipe da Chapecoense ter solicitado à Anac autorização para embarque numa aeronave da LaMia em Belo Horizonte (MG), com destino a Barranquilla, na Colômbia. Diante da negativa da agência, segundo Izalci, a LaMia alugou um avião que levou o time até Corumbá (MS), de onde a equipe cruzou a fronteira por meio de um ônibus, para embarcar em voo da própria LaMia até o destino final. 

Izalci quis saber por que o voo foi efetuado se, de acordo o processo, a negativa da Anac se deu pela obrigatoriedade legislativa de uma empresa aérea só poder operar voos internacionais se pertencer ao país de origem ou de destino. Garcia explicou que o Brasil pode firmar acordos específicos permitindo o transporte de brasileiros para outros países em aviões originados de países terceiros. Ele observou, no entanto, que essa medida só pode ocorrer mediante acordos internacionais de liberdade do ar. 

Os senadores também ouviram o coordenador de Regulação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), César da Rocha Neves, que falou sobre o pagamento dos seguros. Segundo ele, as ações envolvendo a Aon Corretora e a Tokio Marine são supervisionadas pelo governo brasileiro, já que essas empresas têm representação no país. Ele informou que a Susep está avaliando a solvência dessas seguradoras e lembrou que elas estão sob o chamado “risco de imagem” (quando a opinião pública sobre uma empresa é negativa) na ação envolvendo a LaMia.

— Quando os contratos deixam de ser cumpridos em função desse risco de imagem, a Susep atua e solicita que essa seguradora aporte capital dos acionistas, de modo a resguardar os outros seguradores brasileiros. A Susep não pode obrigar a pagar. O que ela faz é emitir parecer, mas essa decisão cabe ao Judiciário — esclareceu. 

Interatividade 

Internautas de diversos estados participaram do debate, enviando comentários por meio do Portal e-Cidadania. Muitos concordaram que as indenizações devem ser liberadas com agilidade e consideraram o atraso no pagamento uma “omissão que só aumenta o sofrimento das famílias”.