CNSP aprova regulamentação da modalidade e cria entidades autorreguladoras

Fonte: Jornal de Brasilia - DF

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) " órgão máximo que regula o mercado de seguros " aprovou a nova regulamentação para o microsseguro, apólices de baixo valor destinadas à população de baixa renda.

A decisão era aguardada há bastante tempo pelas seguradoras, interessadas em ingressar em um segmento com público potencial de cem milhões de pessoas. Também foi sancionada, conforme nota enviada à imprensa, a criação das entidades autorreguladoras para os corretores de seguros. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), em ambos os casos os membros do Conselho aprovaram "pequenas mudanças" em relação às propostas originais apresentadas pela autarquia. Ainda não se sabe quais são essas alterações, que serão conhecidas nos textos finais a serem divulgadas pela Secretaria do CNSP. Outros pontos aprovados durante a reunião do conselho foram as mudanças no processo de sanções administrativas contra empresas supervisionadas pela Susep; no seguro DPVAT, sem alteração no preço do seguro obrigatório; e nas transferências de riscos, em operações de resseguro e de retrocessão.

COMO CONTRATAR

Para contratar um microsseguro, o interessado deve procurar um corretor especializado, em uma seguradora de confiança. Em seguida, é necessário escolher que tipo de bem se deseja colocar no seguro. Caso seja uma televisão, por exemplo, o corretor irá fazer um levantamento do valor do aparelho e, em seguida, calcular o risco que essa televisão oferece quanto a possíveis problemas técnicos. Feito isso, é estabelecido um valor a ser pago caso a TV tenha, por exemplo, que ser encostada por não ter mais condições de uso. Em geral, o valor pago para um microsseguro de aparelhos eletrodomésticos não ultrapassa, em média, parcelas de R$ 10 a R$ 15 por mês, segundo Antônio Carlos Pereira, gerente da sucursal da Seguradora Mafra no DF.

O microsseguro também pode ser feito contra possíveis danos em automóveis, como avarias na lataria ou pequenos consertos. Um microsseguro de um Gol 1.0, ano 2008, por exemplo, não excede a parcela de R$ 700 por mês. Segundo Pereira, esse tipo de seguro só pode ser feito para veículos de pequeno porte com, no máximo, três anos de uso. Um microsseguro contra incêndio de uma pequena frutaria ou de quiosque pode pagar ao beneficiário cerca de R$ 50 mil, mediante parcelas que não ultrapassam R$ 10 por mês. Segundo Pereira, a procura pela modalidade no DF só não é maior do que nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Na capital federal, os que mais fazem utilizam este tipo de seguro são os microempresários, interessados em garantir seus estabelecimentos contra o perigo de roubos e incêndios. Quem sai para fazer compras nem sempre está desinformado sobre a existência do microsseguro. É o caso da dona de casa Fátima Françoise, 53 anos, que comprou um forno microondas em uma loja do Plano Piloto. Ela preferiu pagar à vista pela mercadoria e fez a opção pela garantia estendida do forno. Trata-se de uma extensão do prazo do seguro de fábrica. No caixa, ela pagou mais R$ 100 para ter direito de estender o prazo por mais um ano. ?Não é a primeira vez que faço um microsseguro. Ano passado comprei uma geladeira e também fiz utilizei a modalidade, aumentado o seguro de fábrica por dois anos?, disse ela.

SAIBA

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é formado por representantes do Ministério da Fazenda, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central (BC), do Ministério da Justiça e do Ministério da Previdência. A diretora executiva da Confederação Nacional das Empresas de Seguro (CNseg), Solange Beatriz Mendes, afirma que o mercado de microsseguros está em franca expansão em território brasileiro. A tendência é atribuída por ela à melhoria de renda das classes C e D, resultado do aumento nos níveis de emprego e dos bons reajustes salariais concedidos nos últimos anos. No entanto, Solange reforça que o boca a boca é indispensável para a ampliação do mercado.