Agência mantém exigências para seguradoras

Fonte: Valor Econômico

Os esclarecimentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre as concessões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília não trouxeram as boas notícias que o mercado segurador esperava. A exigência de classificação de risco de crédito (rating) para as seguradoras que quiserem participar do seguro-garantia das obras - apólice que cobre a entrega da construção - foi mantida. Assim, somente Ace, Chubb, Itaú Seguros e J Malucelli podem participar como seguradoras e Munich Re e J Malucelli Re como resseguradores, excluindo o resto do mercado que não possui essas classificações.

A Anac alterou a cláusula do contrato que diz respeito aos seguros, mas a nova redação da regra aumentou a dúvida sobre o tipo de rating necessário para participar. Se antes a exigência era que a nota da seguradora fosse na chamada escala nacional, a nova cláusula exige apenas que a classificação de risco esteja compreendida na categoria 'grau de investimento' em, pelo menos, uma das seguintes agências: Fitch, Standard & Poors ou Moody's.

Com a mudança, pode ser que a seguradora use o rating de sua controladora multinacional para entrar na disputa, diz um executivo do mercado de seguros. Isso permitiria que grupos como Zurich e Mapfre, que não têm rating no Brasil, mas têm no exterior, entrassem na disputa. Mesmo assim ficariam de fora participantes nacionais do segmento como Austral e Fator Seguradora.

Outra alteração foi que a Anac deixou um pouco mais leve a exigência anterior de rating, passando a colocar como requisito apenas que a nota de crédito esteja dentro do grau de investimento da escala das agências. Antes, as notas pedidas estavam nos níveis superiores dentro desse grau. Na prática, porém, essa alteração não tem efeito, pois as poucas seguradoras que possuem rating no Brasil estavam dentro do requisito passado.

A revisão da cláusula também manteve a exigência de que a classificação de risco seja dada exclusivamente pelas agências Fitch, Standard & Poors ou Moody's. Para resseguro, não é tão absurdo pensar em exigência de rating, na medida em que o órgão regulador já exige isso de alguns tipos de ressegurador. O que é absurdo é limitar as agências de classificação, diz um executivo que preferiu não ser identificado.

Entre as resseguradoras prejudicadas pela restrição está o IRB, maior ressegurador do país, que tem classificação de crédito pela A.M. Best, agência especializada no mercado segurador. A nota do IRB está dentro do grau de investimento da agência.

A justificativa da Anac para a exigência, presente no documento de esclarecimento, diz que o requisito visa garantir uma qualificação mínima da entidade com vistas a assegurar a solidez financeira das garantias.

Gustavo Heinrich, diretor técnico da área de seguros da J Malucelli, uma das poucas seguradoras que podem concorrer, a Anac está correta em exigir a classificação. As empresas públicas têm a prerrogativa de exigir um rating mínimo das seguradoras. É uma tendência entre as seguradoras obter essas classificações.

Agora, o mercado segurador fica na expectativa de que, até a próxima quinta-feira, último dia para a Anac se manifestar antes do leilão, haja a retirada da cláusula de rating. Isso porém não está previsto no cronograma da agência. Escritórios de advocacia ouvidos pelo Valor dizem já ter sido consultados por seguradoras sobre a possibilidade de derrubar a exigência caso a Anac decida mantê-la.