Cofins para corretoras vai levar mais ações à Justiça

Fonte: DCI Online

São Paulo - Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai levar diversas corretoras de seguros a questionarem no Judiciário o pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na alíquota de 4%. No ano passado, em entendimento diverso do fisco, a 1ª Turma definiu que as corretoras são meras intermediárias na captação de segurados e não devem pagar a Cofins no mesmo percentual das sociedades corretoras, que se enquadram como instituições financeiras e equiparadas.

"Temos diversos clientes da área interessados em retomar essa discussão e rever o pagamento da Cofins com base nesse julgamento do STJ", afirma Valdirene Lopes Franhani, sócia da divisão de contencioso do Braga & Moreno Consultores Advogados.

A advogada ressalta que como a decisão valeu apenas para uma companhia e como o fisco entende que a alíquota é de 4%, só mesmo indo para a Justiça para fazer valer a alíquota menor, de 3% (caso a empresa enquadre-se no regime da não cumulatividade). "Não adianta recolher apenas 3% na cara e na coragem. Vale a pena ajuizar ações porque há esse forte precedente do STJ", diz.

Segundo Valdirene, antes da decisão do STJ, a Justiça estava dividida e havia um impasse.