Regra impede seguradoras de participar da licitação

Fonte: Valor Econômico

Uma pequena cláusula, escrita no meio do contrato de concessão dos aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos, pode impedir uma fatia significativa do mercado segurador brasileiro de participar da disputa pelas apólices dessas obras. Em jogo, está um seguro que somará cerca de R$ 3 bilhões, juntando todas as garantias pedidas para os três aeroportos.

Todo o problema gira em torno da exigência de que o seguro garantia dessas obras, que garante a entrega da obra, seja emitido por seguradoras e resseguradoras de primeira linha. A minuta do contrato determina que as seguradoras e resseguradoras tenham determinado nível de classificação de risco de crédito - rating - que pouquíssimas empresas do setor no Brasil possuem.

Entre as seguradoras, apenas Itaú Seguros, Ace, Chubb e J. Malucelli atendem ao pré-requisito. No caso das resseguradoras, a situação é ainda pior. Apenas a Munich Re se enquadra, enquanto o IRB, maior ressegurador do país, fica de fora da disputa pelas regras atuais.

A minuta do contrato desenhada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) exige que as seguradoras e resseguradoras tenham classificação de força financeira em escala nacional superior ou igual a Aa2.br, brAA ou A(bra), conforme divulgado pelas agências de classificação de risco Moody's, Standard & Poors ou Fitch, respectivamente.

Todas as classificações exigidas estão dentro do grau de investimento das agências, ainda que as da Moody's e da S&P estejam dois níveis acima que a nota pedida pelo contrato na escala da agência Fitch.

Itaú Seguros, Ace e Chubb têm classificação Aaa pela agência Moody's e a J. Malucelli, líder no segmento de garantia, tem rating A+ pela Fitch. Ficariam de fora participantes relevantes do seguro garantia, incluindo Fator Seguros, Austral, UBF, Zurich, Allianz e o grupo Banco do Brasil e Mapfre. Entre as resseguradoras, a Munich Re poderia entrar na disputa, graças ao rating Aaa da Moody's.

O mercado brasileiro não tem essa exigência de rating, diz Wady Cury, diretor-geral de Grandes Riscos do BB-Mapfre. Pelas regras da Superintendência de Seguros Privada (Susep), as seguradoras e os resseguradores locais não precisam de rating para atuar no país. Apenas os resseguradores eventuais e admitidos - os que não têm sede constituída no país - precisam de uma classificação de agência de risco para atuar.

A cláusula é uma violência, não faz sentido, diz Fernando Zamboin, diretor de resseguros da Zurich Seguros. Tanto ele quanto Cury dizem que as respectivas associações do setor já pediram esclarecimentos para a Anac sobre essa cláusula, e acreditam que ela deve ser removida. Para Cury, a questão deve ser superada sem que isso impacte o andamento do leilão.

A Anac adiou ontem para o dia 23 de janeiro (próxima segunda-feira) a divulgação da ata que irá esclarecer os pontos do edital questionados pelos participantes do leilão - o que inclui a questão dos seguros. A agência justificou o adiamento pelo volume de pedidos de esclarecimento recebidos.

A concessão dos aeroportos será o grande negócio do seguro garantia no primeiro trimestre de 2012, diz Tatiana Moura, gerente de seguro garantia da Zurich. A maior das apólices seria de R$ 884,8 milhões, para a primeira fase de obras do aeroporto de Guarulhos. De acordo com executivos ligados às seguradoras, a taxa que será cobrada pela garantia deve ficar entre 0,4% e 0,5% da apólice.

O seguro é um dos instrumentos que as construtoras que vencerem o leilão têm de apresentar para garantir a entrega da obra. As empresas vencedoras também poderiam apresentar uma fiança bancária, porém esse tipo de garantia compromete os limites de endividamento da empresa. Outra opção pouco usada é o depósito caução, em dinheiro ou títulos da dívida pública federal, nos valores estipulados pelo contrato.

Nos primeiros sete meses de 2010, último dado disponível na Susep, o seguro garantia movimentou cerca de R$ 468 milhões em prêmios, sendo que R$ 137 milhões vieram da J. Malucelli. O restante é dividido por uma lista de seguradoras encabeçadas pela Fator, UBF e Cescebrasil.