Duas décadas depois, Susep cancela convênio com Fenacor

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

Os serviços de recebimento e protocolo de pedidos de cadastramento e de alterações cadastrais de corretores de seguros, pessoas físicas ou jurídicas, que vinham sendo realizados, desde 1988, pela federação nacional (Fenacor) e pelos sindicatos da categoria (Sincors), foram suspensos.

Este trabalho era feito com base em um convênio firmado entre as entidades de classe e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a quem caberá agora executar diretamente esse serviço, conforme estabelece a legislação em vigor.

Em nota, a diretoria da Fenacor, em nome dos Sincors, "deseja à autarquia pleno êxito no cumprimento da obrigação legal de prestar atendimento adequado e tempestivo aos mais de 70 mil corretores de seguros que atuam nas 26 estados e no Distrito Federal, com o pronto atendimento aos que se habilitarem para o exercício da profissão ou vierem a constituir suas empresas corretoras".

A extinção do Acordo de Cooperação Técnica-Operacional, segundo a federação, foi motivada pela discordância quanto à proposta de revisão de alguns termos do convênio, medida imprescindível para possibilitar a atualização e modernização, com mais investimentos, do sistema tecnológico integrado.

ECONOMIA. "A Fenacor e os Sincors entendem que esses investimentos eram indispensáveis para a manutenção e viabilidade operacional da infraestrutura e da logística da rede de atendimento, inclusive de pessoal", diz a nota.

No mesmo documento, a federação lembra que o acordo não representou quaisquer ônus financeiros para a Susep.

"Ao contrário, propiciou expressivos ganhos institucionais, desonerou a autarquia de gastos ou despesas e, ao longo desse tempo, gerou uma enorme economia para o governo, além de ter dado capilaridade ao órgão regulador, permitindo que o mesmo cumprisse sua obrigação legal de forma adequada e célere".

Mesmo diante da extinção do acordo, os Sincors manterão o atendimento aos corretores de seguros, mas só orientando a adoção de meios de como obter ou postular seu pedido de registro, ou de alterações cadastrais