Senado aprova novas regras para licitações; texto segue para a Câmara

Fonte: Valor Econômico

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira, em turno suplementar, projeto de lei que estabelece novas regras para licitações e contratos públicos.

O substitutivo do senador Fernando Bezerra (PSB-PE) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559 visa aprimorar e dar maior segurança jurídica às licitações e aos contratos na administração pública. O texto tramitou durante mais de três anos na Casa. Agora, ele segue à Câmara dos Deputados.

O projeto, entre outras coisas, define mecanismos para evitar os chamados termos aditivos dos contratos e combater o risco de direcionamento das licitações. Segundo Bezerra, visa criar no país uma "cultura de Projetos Completos de Engenharia, em vez dos atuais projetos básicos e executivos. Com isso, pretende-se fazer com que as empresas gastem mais tempo na elaboração de um projeto consistente e por consequência, menos tempo para a execução de obras.

O substitutivo também determina a contratação de seguros para as licitações e contratos públicos, que seria acionado em caso de paralização das obras. Pelo texto, esse seguro terá um prêmio equivalente a 30% do valor do contrato.

Seguindo um modelo europeu, o projeto institui o chamado "Diálogo Competitivo", uma nova modalidade de licitação em que a empresa concorrente pode apresentar inovações tecnológicas relacionadas ao projeto.

O texto prevê ainda uma nova modalidade de licitação, as "Contratações Integradas", para obras com valor igual ou maior do que R$ 20 milhões. Por esse modelo, a responsabilidade tanto pelo projeto quanto pela execução completa da obra estará a cargo da empresa contratada. Esse piso não se aplica para projetos da área da ciência e tecnologia.